PARA VOCÊ, HABITANTE DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO, UM EXCELENTE 2013...

A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE EXTENSÃO RURAL, PESQUISA E ENSINO NAS ACÕES ESTRUTURADORAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E OUTROS EVENTOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A) O que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) diz a repeito da integração entre extensão rural, pesquisa e ensino?

3. Princípios e diretrizes que orientam a Política Nacional de Ater

3.2. Diretrizes da Política Nacional de Ater

Estimular a participação da Ater nos processos de geração de tecnologias e inovações organizacionais, em relação sistêmica com instituições de ensino e de pesquisa, de modo a proporcionar um processo permanente e sustentável de fortalecimento da agricultura familiar.

4. O sistema descentralizado de Ater

4.3. Orientações estratégicas para as ações da Ater pública:

Restabelecer a articulação da Ater com as instituições de ensino e de pesquisa, buscando a formação de redes, fóruns regionais, territoriais e outras formas de integração entre a Ater, o ensino e a pesquisa, que assegurem a participação dos agentes de Ater e dos agricultores familiares e suas organizações na definição de linhas de pesquisa, avaliação, validação e recomendação de tecnologias apropriadas, compatíveis com a Política Nacional de Ater.

4.4. Orientações metodológicas para as ações da Ater pública

No processo de desenvolvimento rural sustentável atualmente desejado, o papel das instituições, bem como dos agentes de Ater, do ensino e da pesquisa, deverá ser exercido mediante uma relação dialética e dialógica com os agricultores e demais públicos da extensão, que parta da problematização sobre os fatos concretos da realidade. Dessa forma, é necessário adotar-se um enfoque metodológico que gere relações de co-responsabilidade entre os participantes, suas organizações e as instituições apoiadoras ou prestadoras de serviços, tanto na fase de planejamento como na execução, monitoramento e avaliação das ações. Logo, a obtenção de resultados esperados estará subordinada ao efetivo comprometimento dos assessores técnicos com as dinâmicas sociais locais, e dos diversos públicos da extensão, e suas organizações, com os objetivos individuais e coletivos que venham a ser estabelecidos. Para que isto venha a ocorrer, os serviços de Ater devem incorporar, em sua forma de ação e intervenção, uma abordagem holística e um enfoque sistêmico, articulando o local, a comunidade e/ou território às estratégias que levem a enfoques de desenvolvimento rural sustentável e, também, à transição a estilos sustentáveis de produção.

A partir destas premissas, deverão ser privilegiadas atividades de pesquisa-ação participativas, investigação-ação participante e outras metodologias e técnicas que contemplem o protagonismo dos beneficiários e o papel de agricultores-experimentadores, bem como novas estratégias de geração e socialização de conhecimentos e de mobilização comunitária que possibilitem a participação de agricultores e demais públicos da extensão como agentes do desenvolvimento rural sustentável.

B) O que a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei de ATER) diz sobre a integração extensão rural, pesquisa e ensino?

ART. 4o SÃO OBJETIVOS DA PNATER:

X - promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional;

XI - promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e

XII - contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.

 AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:

1) De fato tem ocorrido no Brasil a integração entre extensão rural, pesquisa e ensino de forma eficiente e eficaz e com a efetividade preconizada pela PNATER e pela Lei de ATER?

2) Os(as) produtores(as) rurais realmente sabem da importância e dos benefícios e estão conscientes da necessidade de integração entre a extensão rural, pesquisa e ensino em sua totalidade conforme preconizado pela PNATER e Lei de ATER e, todos(as) eles(as) têm acesso às tecnologias e produtos obtidos pela pesquisa e são de fato respeitados e chamados para participar como protagonistas na construção do saber extensionista/pesquisa/acadêmico na plenitude da totalidade preconizada pela PNATER e pela Lei de ATER?

3) As instituições de extensão rural, pesquisa e ensino realmente estão trabalhando de forma integrada e estão comprometidas com a perspectiva de alcançar a integração entre extensão rural, pesquisa e ensino preconizado pela PNATER e Lei de ATER?   

4) As instituições de extensão rural, pesquisa e ensino no Brasil realmente possuem um desenho institucional, gestores(as) e profissionais em quantidade suficiente comprometidos(as) e trabalhando no sentido de contribuir para que ocorra a integração entre a extensão rural, pesquisa e ensino em sua totalidade conforme preconizado pela PNATER e Lei de ATER?    

5) O Novo Órgão Nacional de ATER que está sendo pensado a nível nacional realmente possuirá um desenho institucional adequado e que contribua de fato para a integração entre a extensão rural, pesquisa e ensino em sua totalidade conforme preconizado pela PNATER e Lei de ATER?

6) A classe política brasileira realmente está comprometida e trabalhando no sentido de contribuir para que ocorra a integração entre a extensão rural, pesquisa e ensino em sua totalidade conforme preconizado pela PNATER e Lei de ATER?

Como sabemos já estamos vivenciando no planeta os efeitos das mudanças climáticas, portanto é urgente, urgentíssimo que ocorra de fato a integração entre a extensão rural, pesquisa e ensino com ações concretas (e não apenas no papel da Política PNATER e Lei de ATER) para que assim a sociedade brasileira possa avançar nos desafios deste cenário mundial de mudanças climáticas e possa realmente criar e/ou implementar ações estratégicas (ambiental, social, política, econômica, institucional, de governança democrática, etc.) de convivência com a seca e com os demais efeitos dessas mudanças climáticas...

ECO-ECONOMIA: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA

“O não contato com a realidade é a principal crítica aos economistas. Eles não têm contato com a realidade e não entendem que o problema ambiental não brotou do nada, e sim do sistema econômico, das ações diárias das pessoas, e que existe uma necessidade de mudança de paradigma”. Assim, o economista Hugo Penteado define os profissionais da área econômica de hoje. Em entrevista, por telefone, à IHU On-Line, ele defende uma economia preocupada, principalmente, com a sociedade e com o meio ambiente e afirma que as ciências econômicas precisam dialogar com as demais ciências, já que a economia interfere no planeta e nos serviços ecológicos do qual todos nós dependemos.

Hugo Penteado é mestre em economia pela Universidade de São Paulo e trabalha no mercado financeiro há mais de 20 anos. É autor do livro Ecoeconomia – Uma Nova Abordagem (São Paulo: Lazuli, 2003).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Podemos dizer que os economistas são imediatistas?

Hugo Penteado – Com certeza. Temos uma ciência completamente autista em relação a vários problemas que estão surgindo, e que estão sendo acarretados por esta visão míope. Por exemplo, nos modelos dos economistas, não há uma só variável que inclua a contribuição dos recursos da natureza. Mesmo os recursos naturais tangíveis que são aqueles que podemos pegar, como metais, petróleo etc., são considerados até hoje, pela macroeconomia moderna, completamente irrelevantes para explicar o processo econômico.

Na verdade, os economistas consideram os bens da natureza como completamente livres, e a ideia de infinitude planetária como um princípio. Eles acreditam que a economia pode ser maior que o planeta e outros absurdos como, por exemplo, a crença que o planeta é um subsistema da economia, e não o inverso. A realidade física, biológica e ecológica não está sendo considerada pelas teorias. Temos que fazer uma inversão de eixos o mais rápido possível porque esse tipo de visão criou um conflito entre o sistema econômico e as pessoas com a natureza da qual dependemos. A realidade é que a economia e as pessoas são o subsistema do planeta, é justamente o inverso. E, portanto, ao não considerar isso, o problema é agravado pelas métricas, estas consideram os bens da natureza livres, o planeta infinito, então, nada disso tem menor apreço por estas questões.

Estamos vivendo uma das maiores externalidades ambientais do sistema, até para viabilizá-lo. Sem a inclusão dessas variáveis, o sistema está caminhando para um colapso total. É mais do que urgente que a economia mude esta visão. Já existem correntes teóricas contrárias há mais de 60 anos cujas teses e críticas jamais foram refutadas e, no entanto, os economistas teimam em manter a mesma visão de crescimento eterno das economias sem fazer nenhuma conta, o quanto de água e de solo fértil será necessário, lembrando que recursos são infinitos e estão ficando cada vez mais escassos no mundo todo.

IHU On-Line – O senhor disse recentemente em seu blog que o “Nobel de Economia” é um alerta para os economistas autistas. Pode nos explicar por quê?

Hugo Penteado – Em primeiro lugar, nenhuma crítica aos autistas, minha irmã mais velha é autista, e eu entendo muito bem como funciona um autista, infelizmente, ele não enxerga a realidade, e isso é tão forte que ele não é capaz nem de desenvolver a fala. O primeiro diagnóstico do autista é mudo-surdo, geralmente, se fizerem testes técnicos de audição vão encontrar o diagnóstico de surdez. O não contato com a realidade é a principal crítica aos economistas. Eles não têm contato com a realidade e não entendem que o problema ambiental não brotou do nada, e sim do sistema econômico, das ações diárias das pessoas, e que existe uma necessidade de mudança de paradigma. Não dá para encontrar uma solução para o problema que a humanidade enfrenta hoje dentro do paradigma atual. A insistência nesse paradigma é de transformar aquecimento global em oportunidade de negócios. Acho que esta é a principal mensagem, precisamos de uma mudança de paradigma, e a economia precisa ser uma ciência que se comunique com as demais ciências, pois ela interfere com o planeta e os serviços ecológicos do qual todos nós dependemos.

Não dá mais para assumir que a economia, como muitos economistas assumem sem saber, é neutra para a natureza. A economia tem uma raiz epistemológica mecanicista e, através dessa raiz, há um erro teórico, já reconhecido há mais de 60 anos, de que a economia simplesmente trabalha com a ideia absurda que é a falta de contato com a realidade, que eu falo autismo, onde o sistema econômico é neutro para o meio ambiente, e que o planeta é inesgotável. Esse tipo de visão da realidade é um confronto, ou os economistas mudam o paradigma ou ele irá mudar sozinho, o planeta já está revidando. A Austrália lançou recentemente um plano de evacuação da população costeira até 55 km da linha da costa para dentro, que irá se iniciar em dezembro de 2009. Cerca de 80% da população australiana vive na costa e está preocupadíssima com a mudança climática, uma vez que as evidências não podem mais serem negadas. Cerca de 80% do gelo das estações de esqui desapareceram, e lugares pobres como a Bolívia, que tinha estações de esqui famosas no mundo todo, perderam completamente o gelo de forma permanente. Não tem mais como negar que as mudanças climáticas estão em curso.

A Índia parou de produzir arroz, a Austrália parou de produzir leite, já temos uma série de eventos como a seca enorme da Amazônia em 2005, a forte onda de calor que matou milhares de pessoas na Europa, em 2003. Sobre os eventos climáticos recentes, nos anos de 2008 e 2009, ninguém prestou atenção, a mídia precisa fazer um esforço para mostrar isso cada vez mais claramente, pois são mudanças que estão ocorrendo e não estão sendo amplamente divulgadas.

IHU On-Line – O que falta aos economistas de hoje?

Hugo Penteado – Conhecimento das demais ciências, isso interfere com a biodiversidade e os ecossistemas. Precisamos ter conhecimentos das ciências mais puras como física, química e matemática, que são as bases das demais vertentes científicas. A ciência precisa ter uma melhor análise social, pois alegar que o crescimento econômico gera benesses. Isso nos países desenvolvidos, principalmente, através de uma concentração de riquezas gigante que vigora hoje no mundo rico. É preciso também transformar essa ciência, que é extremamente matematizada, em uma ciência social, o que deveria ser o objetivo maior. Quando decidi estudar economia, minha preocupação era com o aspecto humano, populacional e social. De repente, deparo-me com uma ciência que só trabalha com equações matemáticas totalmente desvinculadas da realidade, onde duas variáveis foram excluídas dos modelos dos economistas, que são as pessoas e o meio ambiente. Só isso eles excluíram dos modelos e vivemos o absurdo das pessoas servindo a uma economia ao invés de ter um sistema econômico que sirva às pessoas.

IHU On-Line – O que é a visão “in the box”?

Hugo Penteado – É a visão na qual a economia é considerada um superssistema, o planeta é considerado um subsistema, equivalente à visão que a humanidade já teve no passado de que a Terra era o centro do universo, e que o sol girava em seu entorno. Hoje, os economistas têm uma visão de que o planeta gira em torno da economia, e que a economia é o centro do universo. Na verdade, o planeta é o sistema maior, ele que dita as regras. Não temos a menor condição de interferir nas regras planetárias, temos apenas que negociar e dialogar bem com elas. Não tem jeito, não tem como alterarmos, só conversamos, vivemos e respiramos graças à biodiversidade e aos ecossistemas. Os primeiros relatórios sistêmicos da situação dos ecossistemas saíram nos anos de 2006 e 2008, o projeto Millennium Ecosystem Assessmen, a avaliação é simplesmente negra em relação ao impacto do que estamos fazendo. A crescente demanda sobre recursos cruciais como a água, por exemplo, é uma situação de que estamos caminhando para um cenário de ruptura na questão da água. Nem preciso dizer a importância da água, toda a vida depende dela. A água só existe porque existe a biodiversidade.

Esta é uma questão extremamente importante, da interdependência. Vivemos em uma sociedade individualista e vemos a interdependência como algo negativo, o exemplo da floresta Amazônica é bastante importante. Cerca de 50% da água da Amazônia vêm da evaporação dos oceanos e os outros 50% vêm da transpiração das florestas. A água da Amazônia só existe porque há floresta e a floresta só existe porque há água. É isso que estamos tentando fazer na Amazônia, e no cerrado a mesma coisa. O aquífero Guarani depende da existência do cerrado, se o cerrado desaparecer, a água morre; se a água morrer, a agricultura morre. Então dizer que eu preciso ter metas menos ambiciosas em relação ao cerrado e à Amazônia por causa da expansão agrícola é uma visão estanque, porque eu não levo em consideração complicações sistêmicas que têm efeitos alavancados. Nem precisa mencionar também o fato de se ter feedbacks positivos nos ecossistemas, e pontos a partir do qual os ecossistemas se autodestroem. O que a comunidade científica vem alertando é que a situação hoje é extremamente crítica. Acho que as informações e os alertas deveriam ser maiores para que as pessoas modificassem seus hábitos de hoje, que é de um extremo desperdício de tudo, de matéria e energia, como se isso fosse abundante e eterno. Não têm o menor compromisso com o planeta e nem com as gerações futuras. Todo transporte em cima de carro individual é um verdadeiro absurdo, o melhor meio de transporte é o coletivo ou andar a pé. São mudanças muito radicais, e não sei se a humanidade está preparada para fazer antes que alguma coisa mais grave ocorra.

IHU On-Line – Mas o fato de uma mulher como Elinor Ostrom ter recebido este prêmio pode indicar alguma mudança no pensamento econômico mundial?

Hugo Penteado – Não sei se isso seria um alerta. Eu tenho tentado conversar com economistas famosos, muitos nem me respondem, vários economistas do mercado financeiro como Jim O’Neil etc. para tentar mostrar que temos uma agenda econômica com variáveis escondidas que são muito mais importantes. O que os economistas precisam entender é que muitos itens extremamente importantes para a humanidade têm valor intrínseco, e não podem sequer serem valorados. Acreditar que o sistema de preços ou mecanismos de mercado vai criar uma regra que beneficie o meio ambiente é um verdadeiro absurdo. A maior parte do sistema métrico trabalha com a falsa ideia de que os bens da natureza não têm valor algum. Na verdade, todas essas métricas, o sistema de preços, o funcionamento do mercado atuam da seguinte forma: quanto mais viável economicamente for uma atividade, mais inviável ambientalmente ela é.

Existe uma lista enorme de exemplos nesta direção, basta ver o colapso das reservas pesqueiras do norte da Europa. Vários cientistas e governos alertaram as aldeias pescadoras para pararem de pescar, e não pararam, pois, quanto mais eles pescavam, além da reposição das reservas, menos peixes saíam, mais caro eles ficavam, e isso era um estímulo para continuarem pescando. Pescaram até o último peixe e causaram um desastre ambiental social gigante, o mais assustador da perda de reservas pesqueiras oceânicas, como é o caso dos países do norte da Europa que não teve retorno. Isso é uma perda definitiva. Estamos nos comportando de forma extremamente predatória. Temos as bacias hidrográficas no Brasil e é preciso ver que as tentativas de evitar que ocorra o colapso destas através da cobrança da água esbarra no seguinte argumento: se cobrarmos pela água a atividade fica economicamente inviável.

A pergunta é: mas se a bacia hidrográfica entrar em colapso por não estarmos cobrando pela eficiência do uso da água, a atividade também vai entrar em colapso? Temos um estado do norte nos Estados Unidos, que é uma miniChina, 99% de sua fonte energética é carvão, gerando uma poluição gigante neste estado, e se chegarmos para o governo desse estado e dissermos para mudar a matriz energética, a resposta será: se mudarmos a matriz energética, a atividade econômica fica inviável. Aqui já ouvimos de alguns políticos da região norte que não dá pra combater a atividade madeireira ilegal porque isso inviabilizaria a economia do estado. Temos agendas ocultas por trás do crescimento econômico que precisam vir à tona. Todo o impacto social, ambiental é amplamente ignorado e o imediatismo é total. Os governos estão pouco se lixando para o que vai acontecer, daqui a 20 anos, com as gerações futuras. As metas são de curto prazo, não temos a capacidade de incluir variáveis de longo prazo, o mercado financeiro, onde eu trabalho há mais de 20 anos, é um ótimo exemplo. O prazo do mercado financeiro é de apenas seis meses.

IHU On-Line – Se hoje nós temos posições insustentáveis, o que pode fazer com que o mundo seja sustentável?

Hugo Penteado – Cada um de nós, individualmente, tem uma contribuição muito grande para dar que é começar a olhar para os recursos de matéria e energia que utilizamos para viver, reduzindo maciçamente esse consumo, focando em relações sociais. Tem aquela proposta de consumo consciente de um instituto, que fala “não dê um presente, dê uma lembrança”. Precisamos nos desmaterializar, precisamos ter noção que cada recurso desperdiçado, além de ser extremamente karmático para todos nós, é um crime. Estamos cometendo, inconscientemente, um crime contra a sociedade, a humanidade, a biodiversidade, a natureza, o planeta ao implementar um consumo extremamente inconsciente. Tenho uma dica de um livro que acho muito interessante, do Daniel Goleman, autor do “Inteligência emocional”. Ele escreve um livro chamado “Inteligência ecológica” que é excelente, mostra o quanto somos ignorantes e o quanto precisamos de conhecimento para poder pressionar as empresas a realmente adotarem regras mais viáveis, do contrário a humanidade irá desaparecer.

Fonte: (Ecodebate, 09/11/2009) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

CENÁRIOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA O BRASIL NESTE SÉCULO XXI

Amazônia – Se o avanço da fronteira agrícola e da indústria madeireira for mantido nos níveis atuais, a cobertura florestal poderá diminuir dos atuais 5,3 milhões de  km² (85% da área original) para 3,2 milhões de km² em 2050 (53% da cobertura original). O aquecimento global vai aumentar as temperaturas na região amazônica, e pode deixar o clima mais seco, provocando a savanização da floresta. O aquecimento observado pode chegar até 8ºC no cenário pessimista A2. Os níveis dos rios podem ter quedas importantes e a secura do ar pode aumentar o risco de incêndios florestais.

Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2ºC a 5ºC no Nordeste até o final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o aquecimento a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. O clima mais quente e seco poderia levar a população a migrar para as grandes cidades da região ou para outras regiões, gerando ondas de “refugiados ambientais”.

Zona Costeira – O aumento do nível do mar vai trazer grandes prejuízos ao litoral. Construções à beira-mar poderão desaparecer, portos poderão ser destruídos e populações teriam que ser remanejadas. Sistemas precários de esgoto entrarão em colapso. Novos furacões poderão atingir a costa do Brasil.

Sudeste e bacia do Prata – Ainda que a chuva tendesse a aumentar no futuro, as elevadas temperaturas do ar simuladas pelos modelos poderiam, de alguma forma, comprometer a disponibilidade de água para agricultura, consumo ou geração de energia devido a um acréscimo previsto na evaporação ou evapotranspiração. A extensão de uma estação seca em algumas regiões do Brasil poderia afetar o balanço hidrológico regional, e assim comprometer atividades humanas, ainda que haja alguma previsão de aumento de chuva no futuro.

Região Sul – A produção de grãos poderá ficar inviabilizada na região Sul do Brasil com o aumento da temperatura, secas mais freqüentes e chuvas restritas a eventos extremos de curta duração. As chuvas cada vez mais intensas poderiam castigar as cidades, com grande impacto social nos bairros mais pobres. Ventos intensos de curta duração poderiam também afetar o litoral. Com temperaturas mais altas e extremas em curto espaço, mais doenças seriam registradas.

Agricultura – Culturas perenes, como a laranja, tendem a procurar regiões com temperaturas máximas mais amenas e a produção poderá se deslocar para o Sul. Elevadas temperaturas de verão vão condicionar o deslocamento das culturas como arroz, feijão, soja para a região Centro-Oeste, promovendo a mudança do atual eixo de produção.

Recursos hídricos – A redução de chuvas e a diminuição da vazão nos rios vão limitar os esgotos e o transporte fluvial. Poderá haver transbordamento de estações de tratamento e de sistemas de sanitário. A geração de energia ficará comprometida com a falta de chuvas e altas taxas de evaporação devido ao aquecimento, em algumas regiões.

Grandes cidades – Regiões metropolitanas ainda mais quentes, com mais inundações, enchentes e desmoronamentos em áreas principalmente nas encostas de morro.

Saúde – Os casos de doenças infecciosas transmissíveis poderão aumentar. A dengue pode se alastrar pelo País. A proliferação tende a aumentar nas áreas urbanas.

FONTE: MMA

SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SEGURANÇA HÍDRICA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO

O que diz a Lei Brasileira Sobre a Segurança Alimentar e Nutricional?

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (Art. 3º)

A segurança alimentar e nutricional abrange: (Art. 4º)

I – ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição de renda;

II – conservação da biodiversidade e utilização sustentável dos recursos; 

III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;

IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população; 

V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; 

VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.

O que diz a Lei Brasileira Sobre a Soberania Alimentar?

A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos. (Art.5º)

Fonte: CONSEA

O que diz a Rio+20 Sobre a Segurança Hídrica?

Segurança hídrica é definida como a disponibilidade de uma quantidade e qualidade aceitável de água para saúde, meios de vida, ecossistemas e produção, associados a um nível aceitável de riscos relacionados com a água para as pessoas, economias e meio ambiente.

Um mundo com recursos hídricos seguros é vital para o crescimento verde eficaz e um futuro sustentável no qual existirá água suficiente para o desenvolvimento social e econômico e também para os ecossistemas. Ela incorpora, assim, uma preocupação para o valor intrínseco da água, com seus diversos usos para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade. A segurança hídrica está se tornando cada vez mais crítica em muitos países, razão pela qual a visão da Global Water Partnership é para um mundo com recursos hídricos seguros.

Fonte: Rio+20/Global Water Partnership 

Jurisprudência Sobre a Responsabilidade do Estado na Questão de Desastres Naturais Relacionados às Mudanças Climáticas:
O Estado brasileiro, independentemente da sua responsabilização pelos danos causados às vítimas de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas, diante do seu papel constitucional de guardião dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, tem o dever de assegurar a  tais pessoas, inclusive em termos prestacionais, condições mínimas de bem-estar (individual, social e ecológico). E tal obrigação ganha um significado jurídico ainda maior quando a situação de vulnerabilidade existencial é resultante da omissão estatal em prevenir danos resultantes de desastres ambientais decorrentes das mudanças climáticas. E,  com base em tal perspectiva, encontrando-se determinados indivíduos ou mesmo  grupos sociais desprovidos de tais condições materiais indispensáveis ao desfrute de uma vida minimamente digna, justamente terem sido vitimados por episódios climáticos, poderão os mesmos pleitear em face do Estado a adoção de medidas prestacionais no sentido de suprir tais necessidades. E, diante da omissão estatal, poderão servir-se da via judicial para corrigir eventuais omissões provindas dos Poderes Executivo e Legislativo em lhes prestar o devido auxílio material.
Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/12.pdf

AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM A SECA - 7: CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE IRRIGAÇÃO EXISTENTES, SUAS INDICAÇÕES DE USOS E FATORES LIMITANTES

Irrigação

Métodos de Irrigação O interesse pela irrigação, no Brasil, emerge nas mais variadas condições de clima, solo, cultura e socioeconomia. Não existe um sistema de irrigação ideal, capaz de atender satisfatoriamente a todas essas condições e aos interesses envolvidos. Em conseqüência, deve-se selecionar o sistema de irrigação mais adequado para uma certa condição e para atender aos objetivos desejados. O processo de seleção requer análise detalhada das condições apresentadas (cultura, solo e topografia), em função das exigências de cada sistema de irrigação, de forma a permitir a identificação das melhores alternativas. Com a expansão rápida da agricultura irrigada no Brasil, muitos problemas têm surgido, em conseqüência do desconhecimento das diversas alternativas de sistemas de irrigação, conduzindo a uma seleção inadequada do melhor sistema para uma determinada condição. Esse problema tem causado o insucesso de muitos empreendimentos, com conseqüente frustração de agricultores com a irrigação e, muitas vezes, degradação dos recursos naturais. Principais Métodos e Sistemas de Irrigação Método de irrigação é a forma pela qual a água pode ser aplicada às culturas. Basicamente, são quatro os métodos de irrigação: superfície, aspersão, localizada e subirrigação. Para cada método, há dois ou mais sistemas de irrigação, que podem ser empregados. A razão pela qual há muitos tipos de sistemas de irrigação é a grande variação de solo, clima, culturas, disponibilidade de energia e condições socioeconômicas para as quais o sistema de irrigação deve ser adaptado. Uma abordagem detalhada dos métodos e sistemas de irrigação e suas adaptabilidades às mais diversas condições de clima, solo e culturas é feita no documento "Seleção do Sistema de Irrigação". Nesse tópico serão comentados apenas os métodos e sistemas mais apropriados para a cultura do milho. Irrigação por Superfície No método de irrigação por superfície (Fig. 1), a distribuição da água se dá por gravidade através da superfície do solo. As principais vantagens do método de superfície são: (1) - menor custo fixo e operacional; (2) - requer equipamentos simples; (3) - não sofre efeito de vento; (4) - menor consumo de energia quando comparado com aspersão; (5) - não interfere nos tratos culturais; (6) - permite a utilização de água com sólidos em suspensão. As principais limitações são: (1) - dependência de condições topográficas; (2) - requer sistematização do terreno; (3) - o dimensionamento envolve ensaios de campo (4) - o manejo das irrigações é mais complexo; (5) - requer freqüentes reavaliações de campo para assegurar bom desempenho; (6) - se mal planejado e mal manejado, pode apresentar baixa eficiência de distribuição de água; (7) - desperta pequeno interesse comercial, em função de utilizar poucos equipamentos. Irrigação por Aspersão No método da aspersão, jatos de água lançados ao ar caem sobre a cultura na forma de chuva (Fig. 3). As principais vantagens dos sistemas de irrigação por aspersão são: (1) - facilidade de adaptação às diversas condições de solo e topografia; (2) - apresenta potencialmente maior eficiência de distribuição de água, quando comparado com o método de superfície; (3) - pode ser totalmente automatizado; (4) - pode ser transportado para outras áreas; (5) - as tubulações podem ser desmontadas e removidas da área, o que facilita o tráfego de máquinas. As principais limitações são: (1) - os custos de instalação e operação são mais elevados que os do método por superfície; (2) - pode sofrer influência das condições climáticas, como vento e umidade relativa; (3) - a irrigação com água salina, ou sujeita a precipitação de sedimentos, pode reduzir a vida útil do equipamento e causar danos a algumas culturas; (4) - pode favorecer o aparecimento de doenças em algumas culturas e interferir com tratamentos fitossanitários; (5) - pode favorecer a disseminação de doenças cujo veículo é a água. (A) Aspersão Convencional Podem ser fixos, semifixos ou portáteis. Nos sistemas fixos, tanto as linhas principais quanto as laterais permanecem na mesma posição durante a irrigação de toda a área. Em alguns sistemas fixos, as tubulações são permanentemente enterradas. Nos sistemas semifixos, as linhas principais são fixas (geralmente enterradas) e as linhas laterais são movidas, de posição em posição, ao longo das linhas principais. Nos sistemas portáteis, tanto as linhas principais quanto as laterais são móveis (Fig. 4). Os sistemas semifixos e portáteis requerem mão-de-obra para mudança das linhas laterais. São recomendados para áreas pequenas, geralmente com disponibilidade de mão-de-obra familiar. Todavia, é possível utilizar minicanhões no lugar dos aspersores, o que permite a irrigação de áreas maiores, em condições de pouco vento e quando a uniformidade da irrigação não é crucial. (B) Autopropelido Um único canhão ou minicanhão é montado num carrinho, que se desloca longitudinalmente ao longo da área a ser irrigada. A conexão do carrinho aos hidrantes da linha principal é feita por mangueira flexível. A propulsão do carrinho é proporcionada pela própria pressão da água  É o sistema que mais consome energia e é bastante afetado por vento, podendo apresentar grande desuniformidade na distribuição da água. Produz gotas de água grandes que, em alguns casos, pode causar problemas de encrostamento da superfície do solo. Existe também o risco de as gotas grandes promoverem a queda de flores e pólen de algumas culturas. Presta-se para irrigação de áreas retangulares de até 70 ha , com culturas e situações que podem tolerar menor uniformidade da irrigação. (C) Pivô Central Consiste de uma única lateral, que gira em torno do centro de um círculo (pivô). Segmentos da linha lateral metálica são suportados por torres em formato de "A" e conectados entre si por juntas flexíveis. Um pequeno motor elétrico, colocado em cada torre, permite o acionamento independente dessas (Fig. 14.6). O suprimento de água é feito através do ponto pivô, requerendo que a água seja conduzida até o centro por adutora enterrada ou que a fonte de água esteja no centro da área. Pivôs podem ser empregados para irrigar áreas de até 117 ha . O ideal, todavia, é que a área não ultrapasse 50 a 70 ha , embora o custo por unidade de área tenda a reduzir à medida em que aumenta a área. Quanto a limitações de topografia, alguns autores afirmam que, para vãos entre torres de até 30 metros , declividades de até 30% na direção radial podem ser suportadas, enquanto outros autores indicam que essa declividade máxima só pode ser tolerada na direção tangencial (ao longo dos círculos). Pivôs centrais com laterais muito longas, quando não corretamente dimensionados em função da taxa de infiltração da água no solo, podem apresentar sérios problemas de erosão no final da lateral devido à alta taxa de aplicação de água necessária nessa área. Podem também apresentar problemas de "selamento" (impermeabilização) da superfície, em função da textura do solo. São sistemas que permitem alto grau de automação. (D) Deslocamento Linear A lateral tem estrutura e mecanismo de deslocamento similar à do pivô central, mas desloca-se continuamente, em posição transversal e na direção longitudinal da área. Todas as torres deslocam-se com a mesma velocidade. O suprimento de água é feito através de canal ou linha principal, dispostos no centro ou na extremidade da área ( Fig. 7 ). A água é succionada diretamente do canal ou mangueiras são empregadas para conectar hidrantes da linha principal à linha lateral. A bomba desloca-se junto com toda a lateral, o que requer conexões elétricas mais complicadas ou a utilização de motores de combustão interna. É recomendado para áreas retangulares planas e sem obstrução. (E) LEPA São sistemas tipo pivô central ou deslocamento linear equipados com um mecanismo de aplicação de água mais eficiente. No LEPA ("low energy precision application"), as laterais são dotadas de muitos tubos de descida, onde são conectados bocais que operam com pressão muito baixa. A água é aplicada diretamente na superfície do solo, o que reduz as perdas por evaporação e evita o molhamento das plantas (Fig. 8) . O solo deve ter alta taxa de infiltração ou ser preparado com sulcos e microdepressões. Irrigação Localizada No método da irrigação localizada a água é, em geral, aplicada em apenas uma fração do sistema radicular das plantas, empregando-se emissores pontuais (gotejadores), lineares (tubo poroso ou "tripa") ou superficiais (microaspersores). A proporção da área molhada varia de 20 a 80% da área total, o que pode resultar em economia de água. O teor de umidade do solo pode ser mantido alto, através de irrigações freqüentes e em pequenas quantidades, beneficiando culturas que respondem a essa condição, como é o caso da produção de milho verde. O custo inicial é relativamente alto, tanto mais alto quanto menor for o espaçamento entre linhas laterais, sendo recomendado para situações especiais como pesquisa, produção de sementes e de milho verde. É um método que permite automação total, o que requer menor emprego de mão-de-obra na operação. Os principais sistemas de irrigação localizada são o gotejamento, a microaspersão e o gotejamento subsuperficial. A seguir, apresentam-se os sistemas mais usados.  (A) Gotejamento No sistema de gotejamento, a água é aplicada de forma pontual na superfície do solo (Fig. 9). Os gotejadores podem ser instalados sobre a linha, na linha, numa extensão da linha, ou ser manufaturados junto com o tubo da linha lateral, formando o que popularmente denomina-se "tripa". A vazão dos gotejadores é inferior a 12 l/h. A grande vantagem do sistema de gotejamento, quando comparado com o de aspersão, é que a água, aplicada na superfície do solo, não molha a folhagem ou o colmo das plantas. Comparado com o sistema subsuperficial, as vantagens são a facilidade de instalação, inspeção, limpeza e reposição, além da possibilidade de medição da vazão de emissores e avaliação da área molhada. As maiores desvantagens são os entupimentos, que requerem excelente filtragem da água e a interferência nas práticas culturais quando as laterais não são enterradas. B) Subsuperficial Atualmente, as linhas laterais de gotejadores ou tubos porosos estão sendo enterrados, de forma a permitir a aplicação subsuperficial da água (Fig. 10). A vantagem desse sistema é a remoção das linhas laterais da superfície do solo, o que facilita o tráfego e os tratos culturais, além de uma vida útil maior. A área molhada na superfície não existe ou é muito pequena, reduzindo ainda mais a evaporação direta da água do solo. As limitações desse sistema são as dificuldades de detecção de possíveis entupimentos ou reduções nas vazões dos emissores. A instalação das laterais pode ser mecanizada, o que permite utilizar o sistema em grandes áreas. Subirrigação Com a subirrigação, o lençol freático é mantido a uma certa profundidade, capaz de permitir um fluxo de água adequado à zona radicular da cultura. Geralmente, está associado a um sistema de drenagem subsuperficial. Havendo condições satisfatórias, pode-se constituir no método de menor custo. No Brasil, esse sistema de irrigação tem sido empregado com relativo sucesso no projeto do Formoso, estado de Tocantins. Seleção do Método de Irrigação O primeiro passo no processo de seleção do sistema de irrigação mais adequado para uma certa situação consiste em selecionar antes o método de irrigação. Vários fatores podem afetar a seleção do método de irrigação. Os principais são sumarizados na Tabela 1 e discutidos a seguir, juntamente com outros fatores importantes. Tabela 1. Fatores que Afetam a Seleção do Método de Irrigação Método Fatores Declividade Taxa de Infiltração Sensibilidade da Cultura ao Molhamento Efeito do Vento Superfície Área deve ser plana ou nivelada artificialmente a um limite de 1%. Maiores declividades podem ser empregadas tomando-se cuidados no dimensionamento. Não recomendado para solos com taxa de infiltração acima de 60 mm/h ou com taxa de infiltração muito baixa Adaptável à cultura do milho, especialmente o sistema de sulcos. Não é problema para o sistema de sulcos. Aspersão Adaptável a diversas condições Adaptável às mais diversas condições Pode propiciar o desenvolvimento de doenças foliares Pode afetar a uniformidade de distribuição e a eficiência Localizada Adaptável às mais diversas condições. Todo tipo. Pode ser usado em casos extremos, como solos muito arenosos ou muito pesados. Menor efeito de doenças que a aspersão. Permite umedecimento de apenas parte da área. Nenhum efeito no caso de gotejamento Subirrigação Área deve ser plana ou nivelada. O solo deve ter uma camada impermeável abaixo da zona das raízes, ou lençol freático alto que possa ser controlado. Adaptável à cultura do milho desde que o solo não fique encharcado o tempo todo. Pode prejudicar a germinação. Não tem efeito. Fonte: Adaptado de Turner (1971) e Gurovich (1985) Topografia Se a área a ser irrigada é plana ou pode ser nivelada sem gasto excessivo, pode-se empregar qualquer um dos quatro métodos. Se a área não é plana, deve-se limitar ao uso de aspersão ou localizada, para as quais a taxa de aplicação de água pode ser ajustada para evitar erosão. O método de irrigação por superfície pode ser desenvolvido em áreas com declividades de até 15%. Aspersão pode ser empregada em áreas de até 30%, enquanto gotejamento pode ser implementado em áreas com declives de até 60%. A presença de obstrução na área (rochas, voçorocas, construções) dificulta o emprego do método de superfície e subirrigação, mas pode ser contornada com os métodos de aspersão e, principalmente, com o método de irrigação localizada. Áreas com formato e declividade irregulares são mais facilmente irrigáveis com métodos de aspersão e localizada do que com o método de superfície. Solos Solos com velocidade de infiltração básica maior que 60 mm/h devem ser irrigados por aspersão ou com irrigação localizada. Para velocidades de infiltração inferiores a 12 mm/h, em áreas inclinadas, o método mais adequado é o da irrigação localizada. Para valores intermediários de velocidade de infiltração, os quatro métodos podem ser empregados. Nos casos em que os horizontes A e B são pouco espessos, deve-se evitar a sistematização (prática quase sempre necessária nos sistemas de irrigação por superfície), de forma a evitar a exposição de horizontes com baixa fertilidade. No caso de lençol freático alto, deve-se dar preferência a métodos de irrigação por superfície ou subirrigação. Entretanto, em solos com problemas potenciais de salinidade, deve-se evitar os métodos de superfície e subirrigação, dando-se preferência aos métodos de aspersão e localizada. O emprego de irrigação por aspersão ou localizada em solos com reduzida capacidade de retenção de água, em geral, propicia melhor eficiência. Cultura No caso da cultura do milho, os sistemas mais apropriados são o de sulcos e subirrigação (muito pouco utilizados no Brasil), aspersão convencional, autopropelidos, pivô central (o mais empregado) e gotejamento (uso crescente entre as empresas de semente e produtores de milho verde). Na escolha do sistema de irrigação para produção comercial de milho, os aspectos mais importantes a serem considerados são o retorno econômico e a questão fitossanitária. Deve-se observar também a rotação de culturas, de forma que o sistema de irrigação atenda a todas as culturas a serem cultivadas no sistema de produção. Para essa situação, o sistema mais flexível é o de aspersão convencional ou pivô central. Em cultivos de milho que podem proporcionar maior retorno econômico e em situações de escassez de água, pode-se empregar sistemas mais eficientes e mais caros, como o gotejamento. Clima A freqüência e a quantidade das precipitações que ocorrem durante o ciclo das culturas ditam a importância da irrigação para a produção agrícola. Nas regiões áridas e semi-áridas é praticamente impossível produzir sem irrigação. Todavia, em regiões mais úmidas, a irrigação pode ter caráter apenas complementar e os sistemas de menor custo, como subirrigação e sulcos, se atenderem a outros requisitos (descritos posteriormente), devem ser selecionados para esse caso. Em condições de vento forte, a uniformidade de distribuição de água pode ser muito prejudicada no método da aspersão e, portanto, ele deve ser evitado. O sistema de irrigação por pivô central apresenta melhor desempenho, em condições de vento, que os sistemas autopropelidos e convencionais, particularmente quando utilizado o sistema LEPA. Praticamente não há efeito de vento em sistemas de irrigação localizada e subirrigação. As perdas de água por evaporação direta do jato, nos sistemas de aspersão, podem chegar a 10%, sem considerar a evaporação da água da superfície das plantas. Sistemas de aspersão podem ser empregados para proteção contra geadas. Entretanto, isso só é possível em sistemas de aspersão fixos, dimensionados para permitir que toda a área possa ser irrigada simultaneamente. Disponibilidade e Qualidade de Água para Irrigação A vazão e o volume total de água disponível durante o ciclo da cultura são os dois parâmetros que devem inicialmente ser analisados para a determinação, não só do método mais adequado, mas também da possibilidade ou não de se irrigar, conforme foi discutido em tópico anterior. A vazão mínima da fonte deve ser igual ou superior à demanda de pico da cultura a ser irrigada, levando-se em consideração também a eficiência de aplicação de água do método. Pode-se considerar a construção de reservatórios de água, o que, todavia, onera o custo de instalação. Sistemas de irrigação por superfície, em geral, requerem vazões maiores com menor freqüência. Sistemas de aspersão e localizada podem ser adaptados a fontes de água com vazões menores. Sistemas de irrigação por superfície são potencialmente menos eficientes (30-80%) quando comparados com sistemas de irrigação por aspersão (75-90%) e localizada (80-95%). A altura de bombeamento da água, desde a fonte até a área a ser irrigada, deve ser considerada quando da seleção do método de irrigação. À medida em que essa altura aumenta, sistemas de irrigação mais eficientes devem ser recomendados, de forma a reduzir o consumo de energia. Fontes de água com elevada concentração de sólidos em suspensão não são recomendadas para utilização com sistemas de gotejamento devido aos altos custos dos sistemas de filtragem. Todavia, tais impurezas não seriam problema para os métodos de irrigação por superfície. A presença de patógenos nocivos à saúde humana pode determinar o método de irrigação de culturas consumidas in natura, como é o caso de hortaliças. Sistemas de irrigação por aspersão e microaspersão não são adequados para esses casos. Todavia, gotejamento, sobretudo gotejamento enterrado, e métodos superficiais podem ser empregados. Finalmente, deve-se considerar o custo da água na seleção do método. Quanto maior o custo da água, mais eficiente deve ser o método de irrigação. Vale aqui lembrar que o Brasil está atualmente implementando as outorgas de água, conseqüência da Lei 9433/97, que determina a cobrança pelo uso da água em todo o país. Aspectos Econômicos, Sociais e Ambientais Parece óbvio que a meta principal da implementação de qualquer atividade agrícola, envolvendo irrigação, seja a obtenção do máximo retorno econômico. Todavia, os impactos nos aspectos sociais e ambientais do projeto não podem ser ignorados. Cada sistema de irrigação potencial, adequado a uma certa situação, deve ser analisado em termos de eficiência econômica. Pode-se empregar a relação benefício-custo do projeto ou retorno-máximo para se determinar sua eficiência econômica. O projeto que apresentar melhor desempenho econômico deve, então, ser selecionado. A análise econômica de sistemas de irrigação é geralmente complexa, devido ao grande número de variáveis envolvidas. Deve-se empregar planilhas ou programas de computador para auxiliar nos cálculos. A descrição dessas ferramentas foge ao escopo deste trabalho. Como regra geral, sistemas de irrigação de custo inicial elevado, como os de irrigação localizada, são recomendados para cultivos de maior valor, como sementes e milho verde. Os custos operacionais, principalmente energia, são geralmente maiores nos sistemas de irrigação por aspersão, intermediários nos de irrigação localizada e menores nos sistemas superficiais. Os custos de manutenção são geralmente elevados nos sistemas de irrigação por superfície, o que pode levar à frustração de muitos irrigantes. Fatores como a geração de emprego, a produção local de alimentos e a utilização de equipamentos produzidos localmente devem também ser considerados na seleção dos métodos de irrigação. Se há incentivos governamentais para um ou mais desses fatores, deve-se levá-los em consideração na análise econômica. Finalmente, os impactos ambientais de cada método, como erosão, degradação da qualidade da água e destruição de habitats naturais, devem ser considerados. Tais efeitos podem ser considerados na análise econômica, na forma de multas ou incentivos governamentais, ou analisados em termos de limites toleráveis. Fatores Humanos Diversos fatores humanos, de difícil justificativa lógica, podem influenciar a escolha do método de irrigação. Hábitos, preferências, tradições, preconceitos e modismo são alguns elementos comportamentais que podem determinar a escolha final de um sistema de irrigação. De forma geral, existe uma certa desconfiança entre os agricultores com relação à inovação tecnológica. Tecnologias já assimiladas são prioritariamente consideradas e suas inconveniências aceitas como inevitáveis, o que dificulta a introdução de sistemas de irrigação diferentes daqueles praticados na região. O nível educacional dos irrigantes pode influir na seleção de sistemas de irrigação. A irrigação por superfície tem sido praticada com sucesso por agricultores mais tradicionais em diferentes regiões do mundo. Todavia, os sistemas de irrigação por superfície são pouco empregados no Brasil, à exceção da cultura do arroz no Sul. Sistemas de aspersão e localizada requerem algum tipo de treinamento dos agricultores. Considerações Finais A seleção do sistema de irrigação mais adequado é o resultado do ajuste entre as condições existentes e os diversos sistemas de irrigação disponíveis, levando-se em consideração outros interesses envolvidos. Sistemas de irrigação adequadamente selecionados possibilitam a redução dos riscos do empreendimento, além de uma potencial melhoria da produtividade e da qualidade ambiental. Fonte: EMBRAPA