POR QUE O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ATÉ HOJE É POLÊMICO?

16/1/2013 23:15
Por Marilza de Melo Foucher - de Paris

No verde, verde de medo, entre ciladas
E nos cipós ardentes das queimadas,
Enforca-se o uirapuru
Na clave de seu canto
(do poeta paraense Paes Loureiro)

Breve introdução

Quem já viajou pelas diferentes regiões do Brasil, pode constatar o quanto o Brasil é diverso e único. Diverso, por ser multicultural e pela sua biodiversidade, único pelo jeito do ser brasileiro em qualquer região, um povo alegre, hospitaleiro e o povo mais mestiço do planeta.

 O Código Florestal Brasileiro deixa, ainda, muitas dúvidas a serem consideradas sobre o modelo de desenvolvimento do país.

Durante muitos anos, tive a chance de viajar pelos vários Brasis que formam a geografia deste país de dimensão continental. Ou seja, o Brasil da Amazônia, o Brasil Centro-Oeste, O Brasil do Nordeste, o Brasil do Sudeste, o Brasil do Sul. Durante muitos anos, atuando na cooperação internacional ao desenvolvimento, encontrei muitos atores locais que lutaram pela democratização do Brasil e que até hoje travam um combate por outro modelo de desenvolvimento. Estes atores sociais estão no terreno da ação, estão presentes nos centros de pesquisas, nas universidades, nas ONGs, nos movimentos sociais, nas pastorais comprometidas. Foram eles que deram uma cara nova à chamada sociedade civil brasileira. Eles são testemunhos do Brasil que não deu certo.

Por isso, eles tentam, ao longo de muitos anos, alertar aos políticos, aos gestores do poder executivo, para que abandonem a visão economicista do desenvolvimento e se deem conta da realidade diversa e complexa que é o Brasil. Isto exige dos governantes um tratamento mais global desta questão e uma visão mais sistêmica do desenvolvimento.

Foi com estes atores que aprendi a conhecer melhor o Brasil (que eu deixei na minha tenra idade) e, até hoje, eles alimentam minha sede de aprendizado. Graças a eles, mesmo vivendo na França, mantenho-me atualizada sobre a situação sócio-econômica, política, cultural e ambiental do Brasil.

Hoje, considero-me uma cidadã franco-brasileira sem fronteiras. Viajo, via internet, sem precisar de passaporte. Guardo, todavia, dentre de mim, a identidade tropical de cabocla amazônica, nascida à beira do Rio Acre. Daí meu combate incessante pela defesa de um desenvolvimento territorial integrado que seja compatível com a diversidade ecológica, cultural, onde o econômico não seja o único fator predominante, tendo em vista que a economia deve estar a serviço do ser humano e do progresso social. Sem a prática de desenvolvimento territorial integrado e solidário, o código florestal brasileiro é inaplicável.

Antes de legislar sobre o Código Florestal, os parlamentares brasileiros e o governo da presidente Dilma Rousseff deveria ter ocupado mais tempo para aprofundar e repensar um novo modo de desenvolvimento e o ordenamento territorial do Brasil. A discussão poderia ter tido um envolvimento maior da sociedade brasileira. A grande questão que nossos governantes deveriam ter abordado antes de legislar sobre o código florestal seria: Somos nós capazes de organizar, a tempo e de modo participativo, a mutação para um novo modo de vida? Ou vamos passivamente assistir à destruição silenciosa da grande riqueza do Brasil, que é a sua biodiversidade? Este é o maior desafio a ser enfrentado pelo atual governo, diante da crise planetária econômico-ambiental.

Em síntese, cabe ao Estado brasileiro, republicano e democrático, instaurar uma governabilidade que esteja a serviço do desenvolvimento economicamente eficiente, socialmente equitativo e ecologicamente sustentável. Este tipo de desenvolvimento se funda na busca pela integração e coerência das políticas setoriais. Melhorar por exemplo, a legislação do código florestal, ultrapassa o jogo político partidário, tendo em vista que está em jogo a proteção da biodiversidade brasileira, associada a um novo modo de progresso.

O Brasil não pode ter um código florestal, ditado por uma concepção produtivista, que hoje se encontra ultrapassada, questionada no mundo inteiro, dado aos grandes danos que causou ao planeta Terra. O Brasil é, hoje, respeitado e considerado como grande potência por esta razão. Não pode perder a oportunidade, neste momento de crise do modelo neoliberal, de traçar os seus próprios caminhos. A ocasião é propicia para transformar a crise em oportunidade. Torna-se urgente que o governo federal, articulado com os governos estaduais e municipais, decida sobre um grande projeto de sociedade, um projeto de civilização, distinto do modelo produtivista baseado exclusivamente no crescimento econômico. Sua incompatibilidade com a preservação dos recursos naturais é, hoje, comprovada. Por que então persistir no erro?

Não negamos os esforços do governo brasileiro na tentativa de diminuir o desmatamento das florestas, entretanto, ainda há muito que se fazer na aplicação da legislação existente, embora permaneça o sentimento de que as conquistas no campo da preservação dos ecossistemas e da regulamentação do uso da floresta nem sempre são realizadas. O Brasil, enquanto signatário da convenção sobre a diversidade biológica de 1992, deve conciliar preservação ambiental com desenvolvimento. Não podemos nos esquecer dos herdeiros de Ajuri Caba, líder indígena na resistência aos portugueses, e dos Cabanos. As populações indígenas são os maiores defensores das riquezas naturais da Amazônia, de sua biodiversidade e da preservação de suas fronteiras. Afinal, os índios continuam sendo os guardiões naturais desse espaço de esperança!

Temos que levar em conta a riqueza da biodiversidade presente nas diferentes regiões brasileiras. Em cada região, existem ecossistemas naturais com alta diversidade de espécies vegetais e animais. Os debates sobre a reforma do código florestal, não fez mais do que acentuar as divergências com a sociedade civil e suas correntes representativas. O que se assistiu, até hoje, foram polêmicas intermináveis. De um lado, as discussões entre os representantes da corrente hegemônica, formada pelos defensores do agronegócio, pela direita ruralista que sempre defendeu o desenvolvimento produtivista e, de outro, os ambientalistas fundamentalistas, que não integram a dimensão global do desenvolvimento e por vezes são ultra-sectários. O campo ambientalista é diverso e existe no Brasil uma maioria que defende a ecologia política, a proteção do meio ambiente associado à concepção não compartimentada do desenvolvimento, ou seja, todos os setores se interagem na busca pela sustentabilidade, que não somente a econômica.

Viu-se, também, o posicionamento de alguns cientistas que tentaram abrir um espaço de reflexão. Muitos dizem, com toda razão, que esta discussão deveria ter sido mais pluridisciplinar. Logicamente, não se pode exigir que todo parlamentar detenha um super conhecimento, e legisle sobre qualquer sujeito. Por esta razão, antes de legislar, os políticos devem escutar os principais atores implicados e solicitar assessoramento de cientistas de várias áreas do conhecimentos. O Brasil sempre teve a reputação de ser um país que possui excelentes quadros de pesquisadores, basta para isto verificar os acordos internacionais existentes com universidades brasileiras e com os centros de pesquisas. Temos grandes especialistas em todas as áreas do conhecimento que poderiam ter fornecido subsídios científicos e tecnológicos, capazes de permitir o embasamento necessário para que o código florestal se adapte à nova realidade brasileira.

O Brasil tem a chance de dispor sobre uma intelectualidade engajada não somente no campo acadêmico e nos centros de pesquisas, parte dela está comprometida no campo da ação política transformadora. Além disso, eles asseguram uma produção cientifica permanente.

A complexidade da elaboração de um novo código florestal, além do rigor cientifico, exigiria um tempo maior de escuta, de intercâmbios de informações. A soma de saberes e sua socialização junto aos deputados e senadores poderiam ter contribuído para que o debate fosse além da modificação do Código Florestal. Ou seja, um debate prolongado, mesmo se 11 meses de audiências públicas fossem considerados suficientes para muitos. Entretanto, se levamos em conta as polêmicas geradas até hoje, é porque, talvez, muitas questões fundamentais não foram abordadas preliminarmente.

Entre elas, a necessidade de formular uma estratégia de planejamento para um melhor ordenamento territorial, atada a uma concepção mais integrada do desenvolvimento territorial brasileiro. Um modo de intervir compatível com a diversidade ecológica e cultural, onde o econômico não seja somente o único fator predominante, tendo em vista que a economia deve estar a serviço do ser humano e do progresso social. Esta seria a condição sine quoi non para modificar, em seguida, o código florestal, adaptando-o a uma nova realidade.

Marilza de Melo Foucher é doutora em Economia, especializada em desenvolvimento territorial integral e solidário, jornalista e correspondente do Correio do Brasil, em Paris.