terça-feira, 24 de dezembro de 2013

O VERDADEIRO SIGNIFICADO DA CIDADANIA

CIDADANIA


Por cidadania entende-se "o qualificativo do indivíduo que habita o território do Estado e interage na sua estrutura política, participando direta ou indiretamente do seu destino. Tal participação se dá de diversas maneiras, seja por intermédio do voto, propondo ações juduciais para defesa do patrimônio público, a edição das leis ou provocando a atuação de entidades estatais, fiscalizando compras públicas, etc" (AVELAR, 2009). 
Fonte:  Matheus Rocha Avelar, Manual de Direito Constitucional. 
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Cidadania (do latim, civitas, "cidade")1 é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.2
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação dogoverno e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público (direto).3 No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade4
O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.5
Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".2
Nacionalidade[editar | editar código-fonte]
nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.
Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 146 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.
A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).
História e análise da cidadania no Brasil[editar | editar código-fonte]
O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível.7 Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um valor pessoal, individual e, portanto, intransferível.
Esta cidadania naturalizada é a liberdade dos modernos, como estabelece o artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948: "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."8 A origem desta carta remonta das revoluções burguesas no final do século XVIII, sobretudo naFrança e nas colônias inglesas na América do Norte; o termo cidadão designa, nesta circunstância e contexto, o habitante da cidade "no cumprimento de seus simples deveres, em oposição a parasitas ou a pretensos parasitas sociais”.9
A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão (ciudadanoou vecino no espanholciutadan em provençalcitoyen em francês). Neste sentido, a palavra-raiz, cidade, diz muito sobre o verbete. O habitante da cidade no cumprimento dos seus deveres é um sujeito da ação, em contraposição ao sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo, ou seja, não basta estar na cidade, mas agir na cidade. A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de cidadão,10 indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna.11 A rigor, cidadania não combina com individualismo e com omissões individuais frente aos problemas da cidade; a cidade e os problemas da cidade dizem respeito a todos os cidadãos.
No Brasil, nos léxicos da língua portuguesa que circularam no início do século XIX, observa-se bem a distinção entre os termos cidadão (em português arcaico, cidadam) e o fidalgo, prevalecendo o segundo para designar aquele indivíduo detentor dos privilégios da cidade na sociedade de corte.12 Neste contexto, o fidalgo é o detentor dos deveres e obrigações na cidade portuguesa; o cidadão é uma maneira genérica de designar a origem e o trânsito dos vassalos do rei nas cidades do vasto império português. Com a reconfiguração do Estado a partir de 1822, vários conceitos políticos passaram por um processo de resignificação; cidadão e cidadania entram no vocabulário dos discursos políticos, assim como os termos Brasil, brasileiros, em oposição a brasílicos. Por exemplo: povo, povos, nação, história, opinião pública, América, americanos, entre outros.13
A partir disso, o termo cidadania pode ser compreendido racionalmente pelas lutas, conquistas e derrotas do cidadão brasileiro ao longo da história nacional, a começar da história republicana, na medida em que esta ideia moderna, a relação indivíduo-cidade --- ou indivíduo-Estado -- "expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo (...)”.14 Em outros termos, fundamenta-se na concessão do Estado das garantias individuais de vida, liberdade e segurança. O significado moderno da palavra é, portanto, incompatível com o regime monárquico, escravista e centralizador, anterior à independência política do Brasil. No entanto, este o divisor (monarquia-república) não significa no Brasil uma nova ordem onde a cidadania tem um papel na construção de sociedade justa e igualitária. Este aspecto é bem pronunciado na cidadania brasileira: estas garantias individuais jamais foram concedidas, conquistadas e/ou exercidas plena e simultaneamente em circunstâncias democráticas, de estado de direito político ou de bem-estar social.
Os direitos políticos são regulados em Portugal pela Constituição da República Portuguesa de 1976, com Revisão Constitucional de 2005, nos seus artigos 15º, 31º, 50º e 269º.30
Fonte: Wikipédia

quarta-feira, 3 de julho de 2013

POLÍTICOS SEM PRIVILÉGIOS ABUSIVOS JÁ! ALGUNS EXEMPLOS QUE O BRASIL DEVERIA SEGUIR, MAS O POVO É QUE DEVE SABER VOTAR, EXIGIR E COBRAR PARA QUE ISTO OCORRA...








Apesar de a Suécia ser uma Monarquia, quem decide os rumos do país são os políticos. Os parlamentares suecos, embora sejam tão importantes nas decisões do país, não têm direito a luxos. Eles vivem em apartamentos funcionais modestos e, como a maioria dos cidadãos suecos, não possuem nenhuma mordomia, como motoristas ou secretários de gabinete.




Inglaterra Lá, privilégios e abusos de parlamentares são punidos

FARRA COMPARADA

Os escândalos que moem os políticos no Brasil e na Inglaterra são úteis para entender a diferença que fazem instituições fortes e opinião pública atenta


André Petry, de Nova York

Como a natureza humana é a mesma nos dois lados do Atlântico, não se deve ficar surpreso com o escândalo que está triturando a reputação dos parlamentares na Inglaterra. Munido de um disquete com as despesas feitas nos últimos quatro anos por membros da Câmara dos Comuns, o equivalente à Câmara dos Deputados, o jornal The Daily Telegraph vem publicando um furo por dia e provocando um terremoto político. O arquivo mostra que os deputados com direito a verba para bancar moradia em Londres faziam uma folia com o dinheiro do contribuinte inglês. Pediam reembolso por gastos para consertar quadra de tênis, limpar fosso de sua casa de campo, aparar a cerca viva ou comprar cadeiras de massagem e televisão de tela plana. Os mais descarados cobraram por hipotecas que já estavam quitadas ou por reformas que valorizaram seus imóveis pessoais, logo vendidos por um bom dinheiro. Houve deputado espetando na conta até aluguel de filme pornográfico. Os comentaristas dizem que o Parlamento inglês, em seus 700 anos de vida, jamais chegou tão perto do fundo do poço.

Em duas semanas, já começou uma aglomeração no patíbulo. Primeiro, roloram três cabeças miúdas. Na terça-feira passada, caiu uma cabeça coroada. O presidente da Câmara dos Comuns, Michael Martin, ganhou dois motivos para entrar para a história. Fez o discurso mais rápido de que se tem notícia (34 segundos) e anunciou sua renúncia ao cargo (o que não acontecia havia 314 anos). Martin, um ex-metalúrgico que presidia a Câmara desde 2000, não foi flagrado pedindo reembolso de gastos tão esdrúxulos. Pelo menos, não desta vez. Renunciou porque, sendo presidente da casa, tinha responsabilidade sobre a bandalheira, além de ser conhecido pela infinita tolerância com gastos abusivos. (No ano passado, soube-se que sua mulher tinha uma tara por andar de táxi com dinheiro público. Gastara 14 000 reais em um ano.) Agora, Martin fez um tremendo esforço para impedir que a farra dos colegas viesse a público. Uma vez estampada no Telegraph, recorreu à saída clássica dos caídos: queria investigar como o arquivo vazou para o jornal. A Scotland Yard fez que nem ouviu o pedido.
A exemplo da farra brasileira das passagens aéreas, em que mais de 250 deputados fizeram turismo no exterior à custa do contribuinte, o escândalo inglês também não faz discriminação partidária. Pegou trabalhistas, conservadores e democratas liberais. Até os cinco deputados do Sinn Fein, partido republicano irlandês, que se recusam a assumir a cadeira no Parlamento, não se recusaram a meter a mão no dinheiro. Alugaram três casas em Londres, todas da mesma família, pagando 11 500 reais por imóveis que não valem 4 500. Mas a faxina está em andamento. O primeiro-ministro Gordon Brown, na toada da redução de danos, disse que todos os deputados trabalhistas enrolados no escândalo serão proibidos de se candidatar à reeleição – pela lei, o próximo pleito terá de ser convocado até junho do ano que vem. Seu maior rival, o conservador David Cameron, tomou a mesma providência. Como o número de envolvidos passa de 170, com risco de aumentar ainda mais, a renovação do Parlamento inglês na próxima eleição poderá ser extraordinariamente grande.

Na essência, a bandalheira inglesa não é diferente da farra das passagens aéreas no Congresso brasileiro. Nos dois casos, os políticos se aproveitaram de uma regulamentação pouco clara sobre o uso da verba pública e se apropriaram do dinheiro fazendo despesas que nem de longe são necessárias para o cumprimento de seu ofício. É óbvio que o espírito da norma inglesa não contempla os táxis de lady Mary Martin nem as 28 toneladas de esterco para adubar o jardim de sir Peter Viggers. No caso brasileiro, é igualmente óbvio que os contribuintes pagam passagens aéreas para que os parlamentares possam cumprir seu dever, indo e vindo para Brasília, e não para levar o deputado Michel Temer e esposa para um passeio a Paris. Até hoje se especula que o enorme progresso dos Estados Unidos em relação ao Brasil se deve ao fato de que americanos herdaram uma suposta superioridade dos ingleses sobre nossos ancestrais portugueses. Os escândalos dos dois países, com gênese tão parecida, são uma diminuta prova de que isso é lorota. A diferença, a brutal diferença, está nas instituições em cada sociedade.

Em Londres, os envolvidos vêm sendo punidos com a proibição de se candidatar à reeleição por seus líderes partidários, a opinião pública está indignada e estuda-se mudar a gestão do Parlamento. O primeiro-ministro Gordon Brown acha que chegou ao fim a era da autorregulação, que se assemelha a "um clube de cavalheiros do século XIX". Em vez disso, uma comissão independente do Parlamento pode ficar encarregada de definir as normas dos gastos. Em Brasília, todos que usaram as passagens aéreas em benefício pessoal estão anistiados, ninguém foi criticado por líder nenhum, a opinião pública parece mais cansada do que indignada e estuda-se uma regulamentação mais clara para o uso das passagens. É melhor do que nada. Mas falta debater medidas que, indo ao fulcro da questão, resultem em instituições cujo funcionamento independa da boa vontade e da honestidade de uns e outros. Uma comissão independente para fazer as normas, como se estuda na Inglaterra? Um órgão externo para fiscalizar o Congresso administrativamente, como já acontece na Justiça? Sem uma discussão fértil, desperdiça-se o potencial pedagógico dos escândalos. Na Inglaterra, pode-se antever que o caso resultará num Parlamento melhor, ou menos galhofeiro. No Brasil, é uma pena que não se possa dizer o mesmo. 

quinta-feira, 27 de junho de 2013

VEJA O QUE PODERIA SER FEITO NO BRASIL COM O DINHEIRO QUE O PAÍS GASTOU E ESTÁ GASTANDO COM AS ARENAS CONSTRUÍDAS PARA A COPA DAS CONFEDERAÇÕES E COPA DO MUNDO


Veja abaixo o que poderia ser construído ou adquirido com os R$ 7 bilhões que o poder público brasileiro está colocando nos estádios da Copa:
Submarinos nucleares: O Brasil conta com o programa de construção desde a década de 80 e ainda está empacado. Apesar de possuir a tecnologia não possui verba, com R$ 3 bilhões de investimento o primeiro poderia já estar em operação e o custo unitário dos demais despencaria vertiginosamente. O custo do projeto Virgina dos EUA foi de U$ 4,3 bilhões para a construção do primeiro submarino (que é muito maior e mais equipado que o projeto nacional) e o custo para a construção dos 30 outros foi, no total, de U$ 3,2 Bilhões. O Brasil já investiu o equivalente a R$ 2 bilhões no projeto, mas as indas e vindas e necessidades de adequações tecnológicas devido a demora acabaram por degradar muito o investimento.
Base de Alcântara: Um dos melhores pontos do mundo para lançamento de foguetes para posicionamento de satélites. Muito cobiçados pelos EUA, que já ofereceu bilhões de dólares para operar o local. Há 10 anos a base foi destruída em uma explosão e até hoje ainda não entrou em operação novamente. Com R$ 600 milhões a base já estaria reconstruída e, com mais R$ 200 milhões, um foguete para lançamento de satélite em órbita abaixo do cinturão geoestacionário (o Brasil ainda não possui tecnologia para lançamento de foguetes com alcance do cinturão geoestacionário). A base vai receber, nos próximos dois anos, investimentos da ordem de R$ 160 milhões para ficar quase concluída e sabe-se lá quando vão construir um novo foguete. Tem um compromisso com a Ucrânia para o lançamento do Cyclone-4 até 2014, mas o acordo pode ficar comprometido porque o governo reluta em repassar os R$ 200 milhões necessários para o projeto. O mais irônico é que o governo gasta quase U$ 1 bilhão por ano com aluguel de satélites meteorológicos, de monitoramento e defesa, todos operando abaixo do cinturão geoestacionário.
Renovação dos caças da força aérea: Foi tudo por água abaixo. A presidente cancelou a licitação anterior e pediu às fabricantes que enviassem novas propostas, o que vai demandar muito mais tempo e tornará o processo muito caro. Poderíamos já ter em operação 36 caças modernos ao custo total de R$ 9 bilhões. A não ser que continue a politicagem com a França (ao que parece deu uma brecada), que nos queria enfiar caças goela a baixo pelo inexplicável dobro do preço.
Operação Ágata: Monitoramento de fronteiras - o Brasil gastou 48 milhões em compras de aviões não tripulados, que encontram-se fora de operação porque o país ainda não pagou pelo treinamento e base operacional. Uma parte do projeto deve ficar pronta para a Copa do Mundo (nas coxas, provavelmente), enquanto outra parte segue sucateando na Amazônia.
Patrulhamento de costa: O Brasil possui um porta-aviões francês da década de 40, que aliás opera com um número de caças bem abaixo da capacidade, e uma frota antiga e pouco eficiente de defesa da costa. Na queda do vôo da Air France o Brasil teve que pedir socorro aos EUA, pois nossas embarcações não conseguiam avançar na região da queda devido às fortes correntezas no local. O policiamento marítimo é praticamente inexistente e a pesca predatória nas costas, em especial de iscas para atuneiros, estão acabando com a pesca artesanal e costeira. E nem adianta chamar o IBAMA ou a polícia ambiental, eles provavelmente devem ter uma dúzia de fiscais por estado para averiguação, e com sorte uma embarcação que funcione. 
Os recursos colocados nos estádios da Copa seriam suficientes para construir 123 hospitais como o Evandro Freire, inaugurado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em março deste ano.
Os recursos que estão sendo utilizados para construir os estádios da Copa seriam suficientes para erguer 149 estações como a São Benedito, em Fortaleza.
Com o dinheiro dos estádios da Copa, seria possível erguer nada menos que 2.857 creches, atendendo 712,5 mil crianças.
Com o dinheiro dos estádios da Copa, daria para fazer 125 presídios com capacidade para abrigar 608 detentos.
Seria possível adquirir 641,7 mil viaturas de polícia com o dinheiro que está sendo gasto nos estádios da Copa.
Seria possível comprar 20,3 milhões de netbooks com o dinheiro consumido nos estádios da Copa.
Dos cerca de 1,6 milhão de quilômetros de rodovias existentes no país, apenas 200 mil são asfaltados. Com os R$ 7 bilhões injetados nos estádios da Copa, seria possível pavimentar mais 10,6 mil quilômetros.
Um bilionário australiano tem planos de construir uma versão moderna do famigerado transatlântico Titanic, que naufragou em 1912, a um custo estimado de R$ 1 bilhão, menos do que vai custar o Estádio Nacional Mané Garrincha, de Brasília.
Com o dinheiro dos estádios da Copa, daria para comprar quatro times completos do Barcelona, o mais caro do mundo.

Fonte: